A Associação de Obstetrícia e Ginecologia da Bahia (Sogiba) manifesta profunda preocupação diante da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
A SOGIBA entende que a proteção integral de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual deve ser tratada como prioridade absoluta, conforme previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em toda a legislação de proteção aos direitos humanos.
A Resolução nº 258/2024 representava um importante instrumento de organização e fortalecimento da rede de cuidado, ao estabelecer diretrizes para um atendimento humanizado, articulado e livre de revitimização. Sua suspensão pode gerar insegurança na assistência, fragilizar fluxos de atendimento e dificultar o acesso rápido e adequado aos serviços de saúde e proteção social.
Como entidade científica e representativa da ginecologia e obstetrícia na Bahia, a SOGIBA reafirma seu compromisso com o atendimento integral e acolhedor às vítimas de violência sexual, a proteção da saúde física e emocional de crianças e adolescentes, a prática médica baseada em evidências científicas, ética e direitos humanos e a integração da rede de proteção e assistência.
A assistência às vítimas de violência sexual exige preparo técnico, sensibilidade e protocolos claros, capazes de garantir segurança, agilidade e respeito à dignidade das pacientes. Medidas que enfraqueçam essa rede podem ampliar vulnerabilidades e dificultar a efetividade do cuidado.
A SOGIBA também destaca que temas de grande complexidade clínica, ética e jurídica devem ser amplamente debatidos com a participação de sociedades científicas, profissionais da saúde, órgãos de proteção e representantes da sociedade civil, assegurando decisões responsáveis e alinhadas às melhores práticas de cuidado.
Seguimos à disposição das autoridades e da sociedade para contribuir tecnicamente com iniciativas que fortaleçam a assistência, a proteção integral e os direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia da Bahia – SOGIBA
