A SOGIBA, Associação de Ginecologia e Obstetrícia da Bahia vem, por meio desta, manifestar apoio aos médicos do serviço público estadual que estão exercendo seu direito à resistência contra a precarização das condições de trabalho mediante a mudança de regime de contratação de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Pessoa Jurídica (PJ).
Considerando que Obstetras de cinco hospitais públicos de Salvador, foram recentemente notificados de que serão desligados de seus vínculos empregatícios CLT para serem contratados via Pessoa Jurídica (PJ), uma medida que julgamos inaceitável e prejudicial tanto para os trabalhadores quanto para a qualidade do serviço público de saúde oferecido à população, manifestamos nossa solidariedade a esses profissionais.
A contratação via PJ representa uma precarização das condições de trabalho, uma vez que implica na perda de direitos trabalhistas fundamentais, como estabilidade, férias remuneradas, 13º salário, FGTS, e outros benefícios previstos na legislação trabalhista. Além disso, tal medida tende a desestabilizar a carreira médica, desmotivando os profissionais e comprometendo a assistência de qualidade aos usuários do sistema de saúde.
A SOGIBA destaca a importância da manutenção dos vínculos CLT para garantir a estabilidade e a segurança necessárias ao exercício da medicina de qualidade no serviço público. Além disso, enfatiza que a mudança para o regime PJ pode desencadear um processo de deterioração das condições de trabalho, impactando negativamente na saúde e na segurança dos pacientes. Salienta ainda que CONCURSO PUBLICO, com vencimentos adequados e plano de carreira estruturados precisa urgentemente ser implementado para suprir as vagas no serviço publico e garantir a igualdade de oportunidades e meritocracia no acesso ao serviço publico
Diante do exposto, a Sogiba:
1. Apoia integralmente os médicos do serviço público estadual em suas justas reivindicações pela manutenção dos vínculos CLT.
2. Rejeita enfaticamente a imposição de contratação via PJ, considerando-a uma medida que precariza as relações de trabalho e compromete a qualidade dos serviços de saúde.
3. Exorta as autoridades competentes a reconsiderarem a decisão de mudar o regime de contratação dos médicos, mantendo os vínculos CLT e preservando os direitos trabalhistas e a qualidade do serviço público de saúde.
4. Faz apelo as autoridades públicas e representantes dos médicos para que busquem o dialogo e negociação transparente para resolução deste impasse, ao tempo que se coloca à disposição, com sua Comissão de Defesa Profissional de colaborar para construção deste entendimento
A SOGIBA reafirma seu compromisso com a defesa da saúde pública de qualidade e com a valorização dos profissionais de saúde, reiterando seu apoio a todas as iniciativas que visem proteger os direitos dos médicos e garantir a assistência adequada à população.
